Grande oportunidade na Rua Assaraí, Jd. Guedala, São Paulo/SP

Data de Encerramento: 15/03/2019 às 11:00

Segunda Praça: 13/02/2019 às 11:01

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Edital

 

2º VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

Edital de 1º e 2º Praça de bem imóvel e para intimação da requerida LEILA TANCREDO DE ASSIS, portadora da cédula de identidade RG nº 5.086.300, inscrita no CPF sob nº 520.344.458-72, residente e domiciliado a Rua Assarai, nº 64, Jardim Guedala, São Paulo, SP, e demais interessados na lide, conforme autos da Ação de Execução - Processo nº 0017420-68.2012.8.26.0011 e que tem como requerente BRUNO LUIZ BARCO, portador da cédula de identidade RG nº 9.744.141, inscrito no CPF sob nº 151.544.188-16, residente e domiciliado a Rua Frederico Guarinon, 440, loja 2, Jd. Ampliação, São Paulo, SP, e com valor do débito de R$ 9.855,22 em Julho de 2016.

O Dr. EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER, Juiz de Direito da 2º Vara Cível do Foro Regional XI Pinheiros da Comarca de São Paulo/SP.

FAZ SABER que, aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que foi designada venda em leilão do bem imóvel do requerido, com fulcro no artigo 882, §§ 1º e 2º, e art. 887, § 2º do CPC (lei 13.105/15) e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJ/SP, através do CARDOSO LEILÕES, a público leilão para venda e arrematação, com transmissão ao vivo pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões on-line, www.cardosoleiloes.com.br, para lanços pela internet de acordo com as regras exposta a seguir.

DO LEILÃO: a 1º Praça com início no dia 11/02/2019 às 11:00 horas, e com término no dia 13/02/2019 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação judicial, e caso não haja licitante(s) na 1º Praça, fica desde já designado para a 2º Praça com início no dia 13/02/2019 às 11:01 horas, e com término no dia 15/03/2019 às 11:00 horas, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ao) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento)  do valor da avaliação (Art. 891, caput e parágrafo único, do CPC e art. 13 do Provimento CSM nº1625/2009).

DO(S) BEM(NS): “IMÓVEL: UMA CASA à RUA ASSARAÍ, nº 64, e o terreno constituído pelo lote 16 da quadra 22, no Jardim Guedalla, 13º subdistrito, Butantã, situado do lado direito de quem vai da rua Malvinas para a Rua Sebastião Cabot, distante 27,34m do ponto (no lote 15 da mesma quadra), onde começa a curva da esquina da Rua Assaraí, com a Rua Malvinas, medindo 28,00m de frente, 23,40m da frente aos fundos, no lado direito de quem da rua olha o terreno 32,70m no lado esquerdo, e 30,90 nos fundos, contendo a área de 802,00m², confinando no lado direito com o lote 15, no lado esquerdo com o lote 17, e nos fundos com os lotes 13 e 14, todos da mesma Quadra e de propriedade da Cia. City. (Com.101.483.0016-1).”

 

Contribuinte Municipal nº 101.483.0016-1

 

AVALIAÇÃO:- R$ 3.452.270,14; atualizado até Novembro de 2018.

 

ÔNUS: Conforme matrícula nº 16.807, do 18º CRI- São Paulo, Av. 12 em 5/10/2011, Penhora de metade ideal, expedida pelo Cartório do 1º Ofício Cível do Foro Regional II Santo Amaro, desta Capital, extraída dos autos do processo nº 0028548-93.2004.8.26.0002, valor da causa de R$ 8.046,00. AV. 13 em 21 de Janeiro de 2013, Penhora de metade ideal, expedida pela 15º Vara do Trabalho desta Capital, extraída dos autos do processo nº 00695009320045020015, valor da causa de R$ 16.349,17. Av. 14 em 03 de Outubro de 2013, Penhora de Metade ideal, expedida pela 18º Vara do Trabalho de São Paulo, conforme autos do processo nº 02416004020075020018, valor da causa de R$ 3.075,32. Av. 15, em 25 de Novembro de 2014, Penhora, expedida pelo 5º Ofício Cível do Foro Regional Pinheiros desta Capital, conforme autos do processo nº 0618876-73.2008.8.26.0001, valor da causa de R$ 18.055,31. Av.18, em 18 de Agosto de 2016, Penhora, expedida pelo Central de Mandados desta Capital – TRT 2º Região, conforme autos do processo nº 00020571020115020071, valor da divida de R$ 6.572,56. Av. 19, em 02 de Fevereiro de 2018, Penhora de metade ideal, expedida pela 13º Vara do Trabalho desta Capital, São Paulo, TRT da 2

º Região, conforme autos do processo nº 2708-2008, valor da divida de R$ 12.000,00. Av.20, em 31 de Outubro de 2018, Penhora, expedida pela 23º Vara do Trabalho de São Paulo, conforme autos do processo nº 01305000220065020023, valor da causa de R$ 4.085,81.

 

ÔNUS HIPOTECÁRIOS E TRIBUTÁRIOS: De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. “Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, mediante apresentação do extrato pelo arrematante”.

 

LOCAL DO DEPOSITO E VISITAÇÂO: Rua Assaraí, nº 64, Jd. Guedala, São Paulo, SP, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal.  É vedado ao (s) Senhor (es) Depositário(s) criar embaraço (s) à visitação do bem (ns) sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV do CPC. Em caso de recusa ou embaraço, o (a) interessado (a) deverá comunicar ao MM. Juízo da 2º Vara Cível do Foro Regional XI Pinheiros da Comarca de São Paulo/SP, que adotará as medidas e sanções cabíveis.

 DA CONDUÇÃO DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Emerson Lopes Cardoso, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP nº 939.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM: No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será pelo valor igual ou superior ao valor da avaliação judicial. No segundo pregão, só serão aceitos lances superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.  Lanços inferiores ao estipulado, enviados por escrito, serão recebidos pelo leiloeiro, e encaminhado para apreciação do Juízo competente, para analise e posterior decisão.

 DOS LANCES: Os lances serão ofertados, antecipadamente ou no(s) dia(s) marcado(s), exclusivamente pela Internet, mediante cadastramento prévio, e envio dos documentos exigidos pelo leiloeiro, em garantia ao Juízo, através do Portal www.cardosoleiloes.com.br, com no mínimo 24 horas que antes do encerramento do leilão no sistema gestor, exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC. Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Provimento CSM nº1625/2009). Sobrevindo lance a menos de três minutos para o encerramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

 

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: O(s) preço(s) do(s) bem (ns) arrematado(s) e a comissão do leiloeiro devem ser depositado (s), através de guia de depósito judicial, separadamente, a ser emitida pelo arrematante, após a arrematação, no site www.tjsp.jus.br, no Portal de Custas, no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro, sempre à vista, independente da forma de arrematação. Em até 6 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito e a confirmação que é o vencedor na arrematação. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e deduzida todas as despesas incorridas para realização do leilão.  O auto de arrematação será assinado pelo Juízo Competente após a efetiva comprovação do pagamento integral e da comissão do leiloeiro.

 

DO PAGAMENTO PARCELADO – Poderá ser parcelado, sendo 25% (vinte e cinco por cento) à vista, a ser pago no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão e o restante do saldo da arrematação em ate 30 (trinta ) parcelas mensais consecutivas, que terão início em 30 (trinta) dias após o encerramento do leilão, e sendo hipoteca o próprio bem (art. 895 § 1º, CPC). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento proposta para o saldo (art. 895 §2º, CPC). A carta de arrematação ficará vinculada a cláusula resolutiva até quitação integral do preço da arrematação.

Tendo sempre o lanço à vista e integral preferência sobre os demais.

O interessado na arrematação na forma parcelada deve apresentar a proposta ate o inicio da segunda praça (art. 895 II, CPC), realizando a proposta pelo sistema de leilão eletrônico, se houver opção no site do leiloeiro, e enviar também por escrito ou por e-mail a gestora Cardoso Leilões, nos termos do artigo 892 do CPC, que ficará condicionada ao deferimento do M.M. Juiz.

A partir da abertura ao público, do auditório virtual de lances, só serão aceitos lances a vista.

 

OBSERVAÇÔES: Casos em que a comissão do Leiloeiro, é devida, após publicação do Edital:

 

A) Remição da execução, se a(o)(s) requerido(a)(s), após a publicação do edital em epigrafe, pagar a divida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o requerido (a) pagar a importância atualizada da divida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor avaliação judicial atualizada, bem como as despesas e custos do leilão.

B) Sendo arrematado será devida a comissão de 5% (cinco por cento) pelo arrematante.

A comissão é devida, conforme Resolução nº 236/2016, do CNJ, e art. 7º Caput, e § 3º.

C) Em caso de acordo de qualquer tipo, adjudicação, desistência, ou remissão, com suspensão do leilão/praça, após a publicação do Edital, será devida a comissão do Gestor/Leiloeiro no aporte de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação judicial atualizada do (s) bem (ns), bem como as despesas e custos do Leilão, por parte de quem deu causa. No caso de acordo, deverá constar da minuta da composição, que arcará com o pagamento da comissão do leiloeiro, acima fixado e das despesas, e caso não conste, ficará o(s) exequente(s), o responsável pelo pagamento do leiloeiro, bem como as despesas e custos do leilão.

 

O bem será vendido “Ad Corpus”. Correrão por conta e risco exclusivamente do arrematante, a vistoria previa no bem arrematado, todas as providências necessárias para imissão na posse do imóvel bem como as despesas gerais, a transferência patrimonial, a desocupação, a regularização do bem junto ao(s) órgão(s) competente(s), bem, tais como laudo(s), vistoria(s), pagamento(s) de débitos, taxa(s), encargo(s), emolumento(s) cartorários, imposto(s), averbações de construções, se que houver (m), do(s) bem (ns) arrematado. Exceto débitos  tributários decorrentes de impostos cujo fato gerador seja a propriedade do imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do “caput” e parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional.

Não consta dos autos, incidentes, ações incidentais, recursos, causa pendente de julgamento ou execuções de sentenças, vinculado a este processo.

 

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Ofício onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Avenida Ângelo Simões, nº 555, sala 4, Campinas – SP, ou ainda, pelo telefone (19) 4141-4100 e/ou pelo e-mail contato@cardosoleiloes.com.br

 

Todas as regras e condições da Praça/Leilão estão disponíveis no Portal www.cardosoleiloes.com.br

 

Fica(m) o(s) executado(s) e demais interessado(s), nos termos do art. 889, I a VIII do CPC, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal.

 

Será o Edital afixado no local de costume e publicado e na forma da lei (art. 887 §2º, CPC).

 

São Paulo, SP, 29 de Novembro de 2018.

 

DR. EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER

                                                                                        Juiz de Direito

Central de Atendimento:

Avenida Angelo Simões, 555, Sala 4
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