33,33% do imóvel na Av. das Américas, 171, São Sebastião/SP.

Data de Encerramento: 07/02/2019 às 11:00

Segunda Praça: 10/01/2019 às 11:01

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Edital

 

1º VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO/SP.

Edital de 1º e 2º Praça de bem imóvel e para intimação do(a)(s) executado (a)(s) requerido (a)(s) MARCO AURELIO BUENO DOS SANTOS, portador da cédula de  identidade RG nº 7.702.338, inscrito no CPF sob nº 842.025.308-10, e MARCIA ARAKELIAN, portadora da cédula de identidade RG nº 13.175.501, inscrito no CPF sob nº 066.831.618-79, ambos residentes e domiciliados a Rua das Américas, 771, Bairro Porto Grande, São Sebastião, SP e WALDOMIRO ALVES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº 2.275.336-9, inscrito no CPF sob nº 033.525.958-87, e LYRIA BUENO DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 2.275.168-8-8, inscrito no CPF sob nº 858.583.828-00, ambos residentes e domiciliados a Rodovia Prestes Maia, 918, São Sebastião, SP, e MARCO ANTÔNIO BUENO DOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº 11.394.043, inscrito no CPF sob nº 055.981.028-89, residente e domiciliado a Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 67, apto 1003, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, e demais interessados na lide, conforme autos da Ação  - Processo nº 0000254-41.2012.8.26.0587 e que tem como exequente/requerente  AUCILENE LEITE CLEMENTINO, portadora da cédula de identidade RG nº 19.615.133-8, inscrito no CPF sob nº 138.455.088-76, residente e domiciliado a Av. 31 de Março, 1001, Piracicaba, SP, com valor do débito de R$ 8.768,03, em Janeiro de 2012.

O DR. ANDRE QUINTELA ALVES RODRIGUES, Juiz de Direito da 1º Vara Cível do Foro da Comarca de São Sebastião/SP.

FAZ SABER que, aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que foi designada venda em leilão do bem imóvel do requerido, com fulcro no artigo 882, §§ 1º e 2º, e art. 887, § 2º do CPC (lei 13.105/15) e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJ/SP, através do CARDOSO LEILÕES, a público leilão para venda e arrematação, com transmissão ao vivo pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões on-line, www.cardosoleiloes.com.br, para lanços pela internet de acordo com as regras exposta a seguir.

DO LEILÃO: a 1º Praça com início no dia 07/01/2019 às 11:00 horas, e com término no dia 10/01/2019 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação judicial, e caso não haja licitante(s) na 1º Praça, fica desde já designado para a 2º Praça com início no dia 10/01/2019 às 11:01 horas, e com término no dia 07/02/2019 às 11:00 horas, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ao) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento)  do valor da avaliação (Art. 891, caput e parágrafo único, do CPC e art. 13 do Provimento CSM nº1625/2009).

DO(S) BEM(NS): 1/3 ou 33,33%  do imóvel, pertencente a Marco Aurelio Bueno dos Santos  IMÓVEL: UM TERRENO situado nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de São Sebastião, deste Estado, medindo de frente para Avenida das Américas, 5,50m (cinco metros e cincoenta centímetros), medindo do lado direito de quem da referida Avenida olha o terreno 23,00 (vinte e três metros), dividindo-se com a casa de nº 177 de propriedade do Dr. Orlando Bonilha de Toledo, e do lado esquerdo de quem da Avenida das Américas, mede 23,00 (vinte e treis metros), dividindo-se com terreno de propriedade de Ciobert Mendes Gonçalves e Marcello Mendes Gonçalves, tendo nos fundos 5,50m.(cinco metros e cincoenta centímetros), onde faz divida com o lote de nº 15 do “loteamento Jardim Porto Grande”, perfazendo a área total de 126,50m² (cento e vinte e seis metros e cincoenta centímetros quadrados) – DESMEMBRAMENTO do imóvel MATRÍCULADO SOB Nº 5.041.”

 

Contribuinte Municipal nº 3134.124.4390.0105.0000

 

Matrícula sob nº 18071 registrado no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP.

 

AVALIAÇÃO:- R$ 307.220,69; atualizado até Setembro de 2018.

 

ÔNUS: conforme matrícula nº 18071, CRI São Sebastião, AV.7, em 08/11/2017, Penhora, expedida pela 1º Vara Cível local, nos autos nº 0000254-41.2012.8.26.0587, para garantia da divida de R$ 11.445,95.

 

ÔNUS HIPOTECÁRIOS E TRIBUTÁRIOS: De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. “Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, mediante apresentação do extrato pelo arrematante”.

 

LOCAL DO DEPOSITO E VISITAÇÂO: Av. das Américas, 171, Bairro Porto Grande, São Sebastião, SP, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal.  É vedado ao (s) Senhor (es) Depositário(s) criar embaraço (s) à visitação do bem (ns) sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV do CPC. Em caso de recusa ou embaraço, o (a) interessado (a) deverá comunicar ao MM. Juízo da 1º Vara Cível do Foro da Comarca de São Sebastião/SP, que adotará as medidas e sanções cabíveis.

DA CONDUÇÃO DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Emerson Lopes Cardoso, matriculado  na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP nº 939.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM: No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será pelo valor igual ou superior ao valor da avaliação judicial. No segundo pregão, só serão aceitos lances superiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.  Lanços inferiores ao estipulado, enviados por escrito, serão recebidos pelo leiloeiro, e encaminhado para apreciação do Juízo competente, para analise e posterior decisão.

 DOS LANCES: Os lances serão ofertados, antecipadamente ou no(s) dia(s) marcado(s), exclusivamente pela Internet, mediante cadastramento prévio, e envio dos documentos exigidos pelo leiloeiro, em garantia ao Juízo, através do Portal www.cardosoleiloes.com.br, com no mínimo 24 horas que antes do encerramento do leilão no sistema gestor, exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC. Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Provimento CSM nº1625/2009). Sobrevindo lance a menos de três minutos para o encerramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

 DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: O(s) preço(s) do(s) bem (ns) arrematado(s) deverá ser depositado (s), através de guia de depósito judicial, a ser emitida pelo arrematante, após a arrematação, no site www.tjsp.jus.br, no Portal de Custas, no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro, sempre à vista, independente da forma de arrematação, através de pagamento na rede bancaria, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Emerson Lopes Cardoso, CPF 108.543.758-21, Banco Itaú, Agência 3814, Conta Corrente 30.598-7. Em até 6 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito e a confirmação que é o vencedor na arrematação. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e deduzida todas as despesas incorridas para realização do leilão.  O auto de arrematação será assinado pelo Juízo Competente após a efetiva comprovação do pagamento integral e da comissão do leiloeiro.

 DO PAGAMENTO PARCELADO – Poderá ser parcelado, sendo 25% (vinte e cinco por cento) à vista, a ser pago no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão e o restante do saldo da arrematação em ate 30 (trinta ) parcelas mensais consecutivas, que terão início em 30 (trinta) dias após o encerramento do leilão, e sendo hipoteca o próprio bem (art. 895 § 1º, CPC). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento proposta para o saldo (art. 895 §2º, CPC). A carta de arrematação ficará vinculada a cláusula resolutiva até quitação integral do preço da arrematação.

Tendo sempre o lanço à vista e integral preferência sobre os demais.

O interessado na arrematação na forma parcelada, deve apresentar a proposta ate o inicio da segunda praça (art. 895 II, CPC), realizar a proposta pelo sistema de leilão eletrônico, se houver opção no site do leiloeiro, por escrito ou por e-mail a gestora Cardoso Leilões, nos termos do artigo 892 do CPC, que ficará condicionada ao deferimento do M.M. Juiz.

A partir da abertura ao público, do auditório virtual de lances, só serão aceitos lances a vista.

 OBSERVAÇÔES: Casos em que a comissão do Leiloeiro, é devida, após publicação do Edital:

A) Remição da execução, se a(o)(s) requerido(a)(s), após a publicação do edital em epigrafe, pagar a divida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o requerido (a) pagar a importância atualizada da divida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor avaliação judicial atualizada, bem como as despesas e custos do leilão.

B) Sendo arrematado será devida a comissão de 5% (cinco por cento) pelo arrematante.

A comissão é devida, conforme Resolução nº 236/2016, do CNJ, e art. 7º Caput, e § 3º.

C) Em caso de acordo de qualquer tipo, adjudicação, desistência, ou remissão, com suspensão do leilão/praça, após a publicação do Edital, será devida a comissão do Gestor/Leiloeiro no aporte de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação judicial atualizada do (s) bem (ns), bem como as despesas e custos do Leilão, por parte de quem deu causa. No caso de acordo, deverá constar da minuta da composição, que arcará com o pagamento da comissão do leiloeiro, acima fixado e das despesas, e caso não conste, ficará o(s) exequente(s), o responsável pelo pagamento do leiloeiro, bem como as despesas e custos do leilão.

 O bem será vendido “Ad Corpus”. Correrão por conta e risco exclusivamente do arrematante, a vistoria previa no bem arrematado, todas as providências necessárias para imissão na posse do imóvel bem como as despesas gerais, a transferência patrimonial, a desocupação, a regularização do bem junto ao(s) órgão(s) competente(s), bem, tais como laudo(s), vistoria(s), pagamento(s) de débitos, taxa(s), encargo(s), emolumento(s) cartorários, imposto(s), averbações de construções, se que houver (m), do(s) bem (ns) arrematado. Exceto débitos  tributários decorrentes de impostos cujo fato gerador seja a propriedade do imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do “caput” e parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional.

Não consta dos autos, incidentes, ações incidentais, recursos, causa pendente de julgamento ou execuções de sentenças, vinculado a este processo.

 DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Ofício onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Avenida Ângelo Simões, 555, sala 04, Campinas – SP, ou ainda, pelo telefone (19) 4141-4100 e/ou pelo e-mail contato@cardosoleiloes.com.br

 Todas as regras e condições da Praça/Leilão estão disponíveis no Portal www.cardosoleiloes.com.br

 Fica(m) o(s) executado(s) e demais interessado(s), nos termos do art. 889, I a VIII do CPC, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal.

 Será o Edital afixado no local de costume e publicado e na forma da lei (art. 887 §2º, CPC).

 São Sebastião, SP, 02 de Outubro de 2018.

  

DR. ANDRE QUINTELA ALVES RODRIGUES

                                                                                        Juiz de Direito

Central de Atendimento:

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