Ótimo imóvel em Itapetininga / SP

Data de Encerramento: 03/07/2018 às 11:00

Segunda Praça: 07/06/2018 às 11:01

Local

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Edital

 

2º VARA CÌVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP.

Edital de 1º e 2º Praça de bem imóvel e para intimação do(a)(s) requerido (a)(s) TIMOTEO RODRIGUES, portador(a) da cédula de identidade RG nº 18.670.506-2, inscrito(a) no CPF sob nº 062.708.268-88, residente e domiciliada a Rua Acacio de Moraes Terra, 1480, Itapetininga, SP, e demais interessados na lide, conforme autos da Ação de Obrigação de Fazer – Proc. nº 1003590-15.2015.8.26.0269 que tem como requerente MARINA ALMEIDA SANTOS, portadora da cédula de identidade RG N° 14.301.318-X, inscrita no CPF sob nº 035.807.408-81, com valor da ação de R$ 16.690.63 em 10 de Janeiro de 2017.

O DR. APARECIDO CESAR MACHADO, Juiz de Direito da 2º Vara Cível do Foro da Comarca de Itapetininga/SP.

FAZ SABER que, aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que foi designada venda em leilão, do bem imóvel do requerido, com fulcro no artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC (lei 13.105/15) e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJ/SP, através do CARDOSO LEILÕES, a público leilão para venda e arrematação, com transmissão ao vivo pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões on-line, www.cardosoleiloes.com.br, para lanços pela internet de acordo com as regras exposta a seguir.

DO LEILÃO:

 

1º Praça com início no dia 04/06/2018 às 11:00 horas, e com término no dia 07/06/2018 às 11:00 horas, entregando-o a quem der valor da avaliação judicial ou mais, e caso não haja licitante(s) na 1º Praça, fica desde já designado para 2º Praça o dia 07/06/2018 as 11:01.

2º Praça com início no dia 07/06/2018 às 11:01 horas, e com término no dia 03/07/2018 às 11:00 horas, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ao) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento)do valor da avaliação, conforme Art. 891, caput e parágrafo único, do CPC e art. 13 do Provimento CSM nº1625/2009).

 

DO BEM: ”Imóvel: um terreno situado no Bairro da Chapada Grande, deste município, com frente para a estrada asfaltada Itapetininga- São Paulo, medindo 25,00m de frente; de um lado, em 35,80m, divide com Antonio Fernandes; do outro lado, em 36,70m, divide com Ernesto Sacco; e, aos fundos, em 25,00m, divide com a estrada municipal. Proprietários: Jose Sacco, comerciante, RG 8.359.946-sp, e sua mulher Laudelina das Candeias Sacco, do lar, filha de Salvador Soares de Melo e de Benedita Carolina das Dores, Brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, à rua Gal. Glicério, 50, CPF 162.107.438-20, Título aquisitivo: tr. 32.546. Contribuinte: 8-5-007-615-00. O Oficial.”

 

ÔNUS HIPOTECÀRIOS E TRIBUTÁRIOS: De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. “Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, mediante apresentação do extrato pelo arrematante”.

 

AVALIAÇÃO: R$ 155.000,00, em Março de 2018.

 

ÔNUS: conforme matrícula nº 17.046 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapetininga/SP. AV 10/17.046 em 22 de Dezembro de 2017 – Penhora, expedida pelo 2º Ofício Cível local, nos Autos de Execução Civil, ordem nº 1003590-15.2015, para garantia da divida de R$ 16.690,63.  

 

DEPOSITÁRIO(S): Timoteo Rodrigues, portador(a) da cédula de identidade RG nº 18.670.506-2, inscrito(a) no CPF sob nº 062.708.268-88.

 

LOCAL DO DEPOSITO E VISITAÇÂO: Estrada Jose Correa de Moraes, 88, Bairro Chapada Grande, Itapetininga, SP., trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal. É vedado ao (s) Senhor (es) Depositário(s) criar embaraço (s) à visitação do bem (ns) sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV do CPC. Em caso de recusa ou embaraço, o (a) interessado (a) deverá comunicar a MM. Juiz da 2º Vara Cível do Foro da Comarca de Itapetininga/SP, que adotará as medidas e sanções cabíveis.

 

DA CONDUÇÃO DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Emerson Lopes Cardoso, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP nº 939.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM: No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será pelo valor igual ou superior ao valor da avaliação judicial. No segundo pregão, só serão aceitos lances superiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.  Lanços inferiores ao estipulado, enviados por escrito, serão recebidos pelo leiloeiro, e encaminhado para apreciação do Juízo competente, para analise e posterior decisão.

 

DOS LANCES: Os lances serão ofertados, antecipadamente ou no(s) dia(s) marcado(s), exclusivamente pela Internet, mediante cadastramento prévio, e envio dos documentos exigidos pelo leiloeiro, em garantia ao Juízo, através do Portal www.cardosoleiloes.com.br, ate 1 hora, antes do encerramento do leilão pelo sistema gestor, exceto os que se enquadrem nos incisos do art. 890 do CPC. Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Provimento CSM nº1625/2009). Sobrevindo lance a menos de três minutos para o encerramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

 DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: O(s) preço(s) do(s) bem (ns) arrematado(s) deverá ser depositado (s) através de guia de depósito judicial, emitida pelo arrematante, no site www.tjsp.jus.br , no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro, sempre à vista, independente da forma de arrematação, através de pagamento em dinheiro na rede bancaria, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Emerson Lopes Cardoso, CPF 108.543.758-21, Banco Itaú, Agência 3814, Conta Corrente 30.598-7. Em até 6 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito e a confirmação que é o vencedor na arrematação. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e deduzida todas as despesas incorridas para realização do leilão.  O auto de arrematação será assinado pelo Juízo Competente após a efetiva comprovação do pagamento integral e da comissão do leiloeiro.

 

DO PAGAMENTO PARCELADO – Poderá ser parcelado, sendo 25% (vinte e cinco por cento) à vista, a ser pago no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão e o restante do saldo da arrematação em ate 30 (trinta ) parcelas mensais consecutivas, que terão início em 30 (trinta) dias após o encerramento do leilão, e sendo hipoteca o próprio bem (art. 895 § 1º, CPC). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento proposta para o saldo (art. 895§2º, CPC). A carta de arrematação ficará vinculada a cláusula resolutiva até quitação integral do preço da arrematação.

Tendo sempre o lanço à vista e integral preferência sobre os demais.

O interessado na arrematação na forma parcelada, deve apresentar a proposta ate o inicio da segunda praça (art. 895 II, CPC), realizar a proposta pelo sistema de leilão eletrônico, se houver opção no site do leiloeiro, por escrito ou por email a gestora Cardoso Leilões, nos termos do artigo 892 do CPC, que ficará condicionada ao deferimento do M.M. Juiz.

A partir da abertura ao público, do auditório virtual de lances, só serão aceitos lances a vista.

 

OBSERVAÇÔES: No caso de:

A) Remição da execução, se o (a)(s) requerido(a)(s), após a publicação do edital em epigrafe, pagar a divida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o requerido (a) pagar a importância atualizada da divida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor avaliação judicial atualizada.

As comissões do Leiloeiro serão as seguintes após apresentação do Edital em cartório:

B) Sendo arrematado será devida a comissão de 5% (cinco por cento) pelo arrematante

C) Em caso de adjudicação, 5% (cinco por cento), sobre o valor da avaliação judicial atualizada do (s) bem (ns), a ser pago pelo exequente.

D) Em caso de, adjudicação, remissão ou acordo de qualquer natureza, com suspensão do leilão/praça, a comissão do Gestor/Leiloeiro permanece devida no aporte de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação judicial atualizada do (s) bem (ns). Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, e as de ressarcimento das despesas do leilão.

 

O bem será vendido “Ad Corpus”. Correrão por conta e risco exclusivamente do arrematante, a vistoria previa no bem arrematado, todas as providências necessárias para imissão na posse do imóvel bem como as despesas gerais, a transferência patrimonial, a desocupação, a regularização do bem junto ao(s) órgão(s) competente(s), bem, tais como laudo(s), vistoria(s), pagamento(s) de débitos, taxa(s), encargo(s), emolumento(s) cartorários, imposto(s) que houver, do(s) bem (ns) arrematado. Exceto débitos tributários decorrentes de impostos cujo fato gerador seja a propriedade do imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do “caput” e parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional.

Não consta dos autos, incidentes, ações incidentais, recursos, causa pendente de julgamento ou execuções de sentenças, vinculado a este processo.

 

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Ofício onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Rua Angelina Scarassatti Vigando, 47, Campinas – SP, ou ainda, pelo telefone (19) 4141-4100 e/ou e-mail contato@cardosoleiloes.com.br

 

Todas as regras e condições da Praça/Leilão estão disponíveis no Portal www.cardosoleiloes.com.br

 

Fica(m) o(s) executado(s) e demais interessado(s), nos termos do art. 889 do CPC, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal.

 

Será o Edital afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

 

Itapetininga, SP, 13 de Março de 2018.

 

 

DR. APARECIDO CESAR MACHADO

                                                                               Juiz de Direito

 

Central de Atendimento:

Avenida Angelo Simões, 555, Sala 4
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